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sexta-feira, 29 de maio de 2020

Senador catarinense alerta para mudança na lei que obriga devolução do auxílio emergencial


Auxílio emergencial poderá ter que ser devolvido, caso contribuinte receba mais que limite de isenção – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

Conforme a nova mudança sancionada por Bolsonaro no início de maio, quem receber acima do teto da isenção do Imposto de Renda em 2020 terá que devolver o valor integralmente

A lei do auxílio emergencial de R$ 600 passou por uma alteração que trouxe um novo debate em Brasília. Com a nova mudança, o auxílio deverá ser devolvido por quem receber o valor neste ano e ultrapassar o teto do imposto de renda em 2020.

Após a aprovação no dia 14 de maio, a legislação diz que quem apresentar imposto de renda maior que a atual isenção, no valor de R$ 28.559 mil, neste ano, terá que devolver o valor repassado pelo auxílio emergencial à União.

Como o IR é apresentado apenas no ano seguinte, as pessoas que passarem do teto serão obrigadas a devolverem o valor em 2021, inclusive de seus dependentes.

Senador de SC faz alerta
O senador catarinense Esperidião Amin (PP) é o atual relator da lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo ele, o governo descumpriu um acordo ao vetar outras partes do texto.

“Eu vou defender a derrubada do veto aplicado ao parágrafo 2º B, porque é uma iniquidade cobrar antes e cobrar depois”, explicou o parlamentar.

Antes da mudança, o auxílio era repassado apenas para as pessoas que não apresentaram receita anual superior de R$ 28,6 mil em 2018. Como resultado, o senador também alerta que o novo trecho apenas substitua o dispositivo inicial.

Assista o vídeo com a posição do senador Esperidião Amin:

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