google.com, pub-2731858685813957, DIRECT, f08c47fec0942fa0 Site Último Fato: Câmara de Vereadores de Paraíso possui 70% de servidores comissionados e MPE recomenda concurso público.

sábado, 20 de maio de 2017

Câmara de Vereadores de Paraíso possui 70% de servidores comissionados e MPE recomenda concurso público.

Resultado de imagem para foto camara municipal de paraiso to
Foto divulgação
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso, expediu nesta sexta-feira, 19, recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores de Paraíso para que promova concurso público destinado a preenchimento de cargos de atendimento nos serviços administrativos da casa de leis. De acordo com o que restou apurado no inquérito civil, o poder legislativo municipal possui mais de 70% dos servidores comissionados.

A recomendação alega que o número de cargos em comissão na casa encontra-se muito superior à quantidade de servidores públicos efetivos, sendo 41 comissionados e 11 efetivos, fato este que fere os princípios administrativos e constitucionais da proporcionalidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

O Promotor de Justiça Rogério Mota, autor da recomendação, também reforça que as contratações para cargos em comissão devem destinar-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

Com base nessas informações, a recomendação é para que o presidente, no prazo máximo de 180 dias, realize concurso público e reduza a quantidade de cargos comissionados, a fim de que não seja superior a 40% em relação ao número de servidores efetivos.

O não acatamento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas cíveis, criminais e administrativas pertinentes.

Surgiu

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Favor comentar sem palavras ofensivas.

DICAS DE VIAGENS, NOTÍCIAS E PUBLICIDADES VIA TWITTER




Nossas redes sociais de divulgação e parceria:

                           

Publicidade CB2

Publicidade CB1

Site economiza play

Postagens mais visitadas

Publicidade LE60

Publicidade MR1

Publicidade MR2

Publicidade MR3

Publicidade MR4

POSTAGENS MAIS VISTA EM TODO O PERÍODO

Publicidade MR7

Publicidade MR8

Publicidade MR10

POSTAGENS MAIS VISTAS ANO PASSADO

Publicidade MR11

Publicidade MR13

Publicidade MR14

ARQUIVO DE POSTAGENS DO SITE