Gestão da bacia hidrográfica de Marapanim é discutida na Semas

Membros do Conselho Regional de Recursos Hídricos discutiram a implementação do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica de Marapanim, no nordeste do estado, nesta terça-feira (14), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém. Os conselheiros opinaram e votaram pela estruturação da entidade, que vai apoiar a gestão dos recursos hídricos advindos da bacia do rio Marapanim, dividida por 12 municípios na região. As ações do comitê vão dar suporte às políticas ambientais e garantir que as comunidades possam continuar usando o rio de forma sustentável.

Segundo os representantes do comitê, a discussão sobre o tema já dura onze anos, e a institucionalização da entidade vai apoiar e dar respaldo à gestão dos recursos hídricos na região. “A realidade que vivemos lá é de conflito, no sentido hidroambiental. Nosso desejo, enquanto comitê de bacias, é que todos possam opinar sobre as ações desenfreadas que acontecem na região, como uso dos rios sem outorga e a dispensação de efluentes líquidos. A população é que sofre”, disse Charles Cardoso, do Instituto Lá no Mangue, que tem sede no município de Curuçá.

Na reunião, o representante da Comunidade Terra Alta, Edivaldo Silva, também defendeu os interesses das comunidades que sobrevivem dos rios na região. Ele explicou que a população depende diretamente dos recursos hídricos e, com a legitimação do comitê, a proteção destes recursos vai ser mais efetiva, garantindo o uso sustentável e associando desenvolvimento, subsistência e preservação.

Após ponderações sobre as responsabilidades da oficialização do Comitê de Águas, feitas por membros de entidades como Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e Universidade Federal do Pará (UFPA), todos os conselheiros votaram pela implementação da entidade. “Foi um passo importante para a institucionalização da gestão participativa das águas, conforme preconiza a política estadual de recursos hídricos, visto que a proposta do comitê é proteger a bacia onde ele vai atuar, reunindo as três entidades envolvidas (organizações civis, poder público e usuários), disse o gerente de apoio à gestão participativa da Semas, Alan Silva.

O resultado da reunião do conselho será encaminhado ao Governo do Estado, para que o comitê seja oficializado em decreto. Criado pela Lei nº 6.381/ 2001 e regulamentado pelo Decreto nº 1.556/ 2016, o Conselho Regional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde março de 2007, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de integrar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O objetivo é a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre a água, um bem público que merece atenção especial.

Por Naiana Gaby Ferraz Monteiro Santos / Agência Pará