Recursos contra cassação de Marcelo Miranda são negados pelo STF

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O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou outros dois recursos feitos contra a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV).  Os pedidos era para suspender os efeitos da cassação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um outro pedido havia sido negado pelo ministro na semana passada.

Os recursos negados foi um feito pela vice-governadora Cláudia Lelis e outro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em ambos os pedidos, Gilmar Mendes criticou a realização de uma eleição direta suplementar. “A despeito de parecer inadequada a realização de eleições diretas às vésperas das eleições gerais, indefiro o efeito suspensivo”, escreveu.

Marcelo Miranda ainda tem um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá que aguardar o resultado fora do cargo. Enquanto isso, o calendário da eleição suplementar segue normalmente. A votação será em 3 junho .

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). A decisão foi preferida na sessão do dia 22 de março.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições, na qual o vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral. Votaram a favor da cassação os ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Edmar Gonzaga, Jorge Mussi, que acompanharam o voto do Fux, presidente do TSE.  Os votos contrario foram dos ministros Napoleão Nunes e Luciana Lóssio.

Com a decisão Marcelo deixou o governo e o cargo foi assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse.

No entanto, no dia 6 de abril, o ministro Gilmar  Mendes aceitou o  recurso feito pela defesa de Marcelo Miranda, no Supremo Tribunal Federal (TSE), e permitiu por decisão liminar que o político voltasse ao cargo até que o TSE termine de julgar os recursos dele no processo em que foi cassado por captação irregular de recursos.

já no dia 17 de abril, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração do governador cassado. Com a decisão, Marcelo foi obrigado a sair de novo do governo do Tocantins. O deputado Mauro Carlesse assumiu novamente o comando do estado de forma interina, até a realização das eleições para o mandato tampão.

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