Ataque contra centro policial deixa 15 mortos no Afeganistão

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Informação inicial mostra mais de 15 mortos e cerca de 85 feridos.

Pelo menos 15 pessoas morreram e outras 85 ficaram feridas, em sua maioria membros das forças de segurança, no ataque talibã ocorrido hoje (17) contra uma instalação da polícia na província de Paktia, no leste do Afeganistão. "Temos mais de uma centena de vítimas entre mortos e feridos. A informação inicial mostra mais de 15 mortos e o restante, cerca de 85 feridos, na sua maioria membros das forças de segurança", afirmou o vice-governador de Paktia, Abdul Wali Sahi.

Por Agência Brasil

País deixa de ser referência e vira exemplo negativo, diz OIT

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Portaria muda o que os fiscais podem considerar trabalho análogo à escravidão.

Até hoje (17) considerado referência global de combate ao trabalho escravo, o Brasil pode começar a ser citado como exemplo negativo nos organismos multilaterais, segundo o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa. Ele considera a medida ilegal, opinião que é compartilhada por outras entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. A portaria muda o que os fiscais podem considerar trabalho análogo à escravidão, que está previsto no Código Penal. Qualquer mudança teria de ser feita por lei, dizem especialistas, não via portaria.

— A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo. Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los — afirma Mello Rosa.

Sem recursos para fiscalizar

Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, afirma que a lista suja, na qual são divulgados os empregadores que usaram mão de obra escrava, tem protegido o Brasil de barreiras comerciais. Ele destaca que a portaria limita a identificação de trabalho escravo ao cerceamento de liberdade e deixa nas mãos exclusivamente do ministro a inclusão de empresas que usam essa mão de obra, deixando a lista suja sujeita a critério político e não técnico:

— O Brasil não teve problemas graves no comércio internacional por causa da lista suja. Ela permite que um comprador externo elimine um fornecedor de sua cadeia em vez de impor uma barreira ao Brasil. Grandes varejistas e gigantes do setor alimentício global usam a lista. O Brasil pode ter o comércio internacional bloqueado setorialmente. Não vão conseguir separar o joio do trigo.

Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, que reúne 500 empresas que defendem atuação socialmente responsável, diz que a portaria tira a credibilidade da lista suja:

— A lista vai ficar submetida à questão política. É um risco para as empresas que vão comprar e financiar quem pode ter sido flagrado usando trabalho escravo. Corre o risco de ser considerado corresponsável. Essas medidas geram insegurança e afetam a credibilidade da lista, o instrumento mais importante no mundo, referência global. As empresas vão ficar sem bússola para identificar oportunistas que se beneficiam da exploração.

O combate ao trabalho escravo já vinha sendo reduzido, lembra Sakamoto, com o corte no número de operações do Comando Móvel.

— Neste ano, o dinheiro para combate ao trabalho escravo acabou em agosto. O ministério começou a garantir recursos por operação. Falta de recursos reflete falta de prioridade, o que é um absurdo. Está condenando um monte de trabalhadores a condições degradantes.

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Roston, foi afastado do cargo semana passada após falar, no Senado, sobre a falta de recursos para as operações.

Esse quadro vai deixar trabalhadores tratados de forma desumana sem resgate, afirma o coordenador da área do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tiago Cavalcanti.

— Isso vai levar ao aumento do número de escravos, situação que está ligada à vulnerabilidade, à miséria e à pobreza.

CNA não comenta a medida

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) não comentou a medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que não participou da elaboração da portaria e está estudando os efeitos. As duas entidades defendem mudanças na caracterização do trabalho análogo ao de escravo.

Por: Extra

Crianças ganham programação da Fundação Cultural

  Diogo Vianna

Programação oferece contação de histórias, encenações e outras atividades.

Criança é para ser celebrada todos os dias. Por isso, a Fundação Cultural do Pará (FCP) realizará na terça-feira (17) uma programação especial voltada ao público infantil, na Biblioteca Pública Arthur Vianna, incluindo contação de histórias, encenações e outras atividades. A programação começará às 09 h, no auditório Aloysio Chaves, no 3º andar do Centur.

Cerca de 140 crianças, de diversas escolas públicas de Belém, participarão da contação de histórias do clássico da literatura infantil “O Mágico de Oz”, e do miniespetáculo “A menina que queria aprender a ler”, ambas apresentadas pelo Grupo Tropeço.

No dia 29 de outubro, também a partir das 09h, as Oficinas Curro Velho, no Bairro do Telégrafo, sediarão a programação alusiva ao Dia das Crianças. Além das apresentações do Grupo Tropeço, as mais de 200 crianças da comunidade, que participam das oficinas de iniciação artista do Curro Velho, receberão a visita do Ônibus Biblioteca Itinerante da FCP, equipado com livros, brinquedos e outros materiais.

“Toda a equipe está focada na questão da leitura. Vamos apresentar um pouco do que a FCP, por meio da Biblioteca Pública Arthur Vianna, pode oferecer para as crianças, disponibilizando a leitura com o contato do material palpável, que é o livro”, informa a bibliotecária responsável Wilma Lacerda.

Serviço: Programação alusiva ao Dia das Crianças. Dia 17 (terça-feira), às 09 h, no auditório Aloysio Chaves, no 3º andar do Centur.

Dia 29 de outubro, às 09 h, a programação será nas Oficinas Curro Velho, no Bairro do Telégrafo.

Por: Portal ORM com informações da assessoria

População se reúne em regime de mutirão para construir muro de cemitério em Marudá

Após inúmeros apelos em rádios locais e de boca em boca bem como por intermédio de políticos locais a população se reuniu e veio a construir o muro do cemitério local de Marudá. Local este que já vinha sendo alvo de várias críticas pela população em relação ao seu abandono e falta de respeito com os restos mortais de seus entes queridos. Cansados talvez de esperar pelo poder público, a população se reuniu e resolveu construir com recursos próprios o bendito muro. Veja fotos abaixo. 

Fotos S. Lago

Para anunciar chame pelo WhatApps (63) 8111-5110

Porto do Sossego, aqui é um paraíso em Marudá

Veja essas belíssimas fotos de O POINT de Marudá. Lugar lindo e maravilhosos onde os pescadores desembarcam com suas cargas de peixes frescos e da hora. Local também onde toda a galera se reúne no fim do dia para tomar tacacá, água de coco, conversar e sentir a brisa do mar, bem como se banhar nas águas quentes e gostosas do oceano Atlântico. Belíssimos mangues preservados pelo povo local, povo que sabe cuidar de nossos manguezais. Venha desfrutar de um bom "papo" com os pescadores local. 

Fotos: Iris Santos e Marcos Brandão

Terrorista é detido com 2.700 kg de explosivos escondidos em caixas de tomate

OMAR SOBHANI / REUTERS

Suspeito tentou fugir e chegou a ser baleado antes de ser capturado.

Um terrorista ligado ao Talibã foi detido com mais de 2.500 kg de explosivos enquanto dirigia um caminhão em Cabul, capital do Afeganistão, na noite do último sábado. De acordo com a polícia afegã, o material - armazenado em 30 barris - estava escondido em caixas de papelão próprias para tomates e incluía ainda duas bombas de 100 kg cada. As informações foram divulgadas em agências internacionais e em jornais como o The Sun e o Daily Mail. 

Durante a abordagem e ordens de que parasse em uma barreira no oeste da capital para revista, o suspeito desobedeceu a polícia e tentou fugir, fazendo com que os agentes abrissem fogo contra ele. 

"O agressor suicida ficou ferido e foi detido", diz um comunicado do Ministério do Interior afegão.

Com a apreensão, um potencial ataque foi evitado. O modo de operação do terrorista lembra um ataque praticado em maio do ano passado na capital, que deixou 150 mortos e 300 feridos. Já no último mês de agosto, na mesma região, a inteligência afegã tomou um caminhão carregado com 16 toneladas de explosivos escondidos em caixas destinadas a alimentos de aves.

Por Extra

Vídeos de Funaro abrem nova crise Temer-Maia

 Ricardo Moraes/Reuters

Imagens da delação foram divulgadas no site da Câmara, presidida por aliado, com documentos relacionados à denúncia.

A divulgação dos vídeos da delação premiada do operador Lúcio Funaro causou um novo confronto entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer. Para interlocutores do Palácio do Planalto, a medida é mais uma ação de Maia para tentar constranger o governo e mostrar descolamento do presidente. O governo avalia que o deputado não tinha a obrigação de colocar os vídeos no site da Câmara.

O episódio levou a um bate-boca público entre Maia e a defesa de Temer, justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai analisar o relatório da segunda denúncia contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa no caso J&F. Neste sábado, 14, o advogado Eduardo Carnelós publicou nota para criticar “vazamentos criminosos”. Maia contra-atacou e disse que o defensor é “incompetente”. Carnelós recuou e, também em nota, disse que “jamais” imputou “a prática de ilegalidade” ao deputado.

Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara com documentos relacionados à segunda denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O material foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com ofício expedido em 21 de setembro, uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a segunda denúncia contra Temer.

Segundo a presidência da Câmara, no ofício não há menção ao sigilo do material. Neste domingo, 15, por meio de assessoria, Cármen Lúcia afirmou que apenas oficiou Maia e o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. Segundo o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, que é subordinado a Maia, determinou, porém, que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material subiu na íntegra no dia 29 de setembro, uma semana depois de o presidente da Câmara disparar duras críticas a Temer e ao PMDB em razão do assédio dos peemedebistas a parlamentares do PSB com os quais o DEM negociava filiação.

Os vídeos vieram a público somente nesta sexta-feira, 13, com reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A primeira nota de Carnelós com acusação de “vazamento criminoso” irritou Maia, que fez chegar a Temer sua insatisfação. “Não teve vazamento. O advogado é incompetente”, disse o presidente da Câmara à Coluna do Estadão. Em nota, Maia disse ainda ver com “perplexidade muito grande” ter sido tratado de “forma absurda” pelo advogado, “depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia”. 

Embora as imagens de Funaro impressionem o Planalto e tenham impacto no governo, a avaliação é de que essa nova polêmica com Maia pode trazer mais problemas para o presidente do que o conteúdo dos vídeos. No Planalto, o teor da primeira nota de Carnelós foi considerado um “tiro no pé”. Temer, então, mandou seu advogado distribuir a segunda nota, na qual ele negou ter imputado “crime” a Maia, para amenizar a tensão com o deputado.

Temperatura. A temperatura entre Temer e Maia já havia subido em razão do episódio do “assédio” a parlamentares do PSB. Maia disse que foi atingido com uma “faca nas costas” pelo PMDB. Desde então, houve mais problemas.

Na semana passada, por exemplo, Maia, em desacordo com o Planalto, abriu a sessão da Câmara para votar a Medida Provisória (MP) sobre acordos de leniência de bancos. A base, porém, não apareceu na votação por articulação do governo, que tinha pressa em votar o relatório pelo arquivamento da segunda denúncia. Maia, então, sentiu-se derrotado na intenção de votar a MP e acusou o Planalto de não ter prioridade em suas pautas.

O Planalto já estava atento às ações de Maia e a desconfiança de parte a parte só tem crescido. Para o governo, parlamentares que se dizem indecisos poderão aproveitar o impacto dos vídeos para fazer novas cobranças ao Planalto. A avaliação é de que isso poderia aumentar o impacto dos apoios, mas não inviabilizar o arquivamento da denúncia. 

Por Estado

Caminhoneiro é preso com anfetamina em Ipixuna do Pará

 Divulgação/PRF

Motorista vinha de Goiás e conduzia veículo com 15 toneladas de repolho.

Durante um fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no quilômetro 229 da BR-010, um caminhoneiro foi preso em flagrante por porte de anfetamina. A prisão ocorreu por volta das 17H de domingo (15), no município de Ipixuna do Pará, no nordeste paraense. O caminhão com 15 toneladas de repolho viajava de Goiânia, do estado Goiás, e tinha como destino a capital paraense. As informações foram divulgadas hoje (16). 

Ao perceber sinais de alteração psicomotora, os agentes da PRF questionaram o condutor sobre o uso de algum remédio. O motorista confessou ter usado comprimidos de Nobésio, conhecido como Rebite, durante a noite do dia 14. O condutor levava ainda mais seis comprimidos da substância ilegal dentro de uma carteira de cigarro. O motorista chegou a relatar que faz uso da anfetamina há pelo menos um mês.

O acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ipixuna do Pará pelo crime de de porte ilegal de droga.

Pro ORM

Cidades começam a cobrar ISS em serviços como Netflix e Spotify

Foto Reprodução

Mensalidades de assinantes deve aumentar em breve.

Com a crise fiscal atingindo também os cofres municipais, as prefeituras de diversas cidades do país começam a abrir novas frentes de arrecadação. Entre elas, está a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é um tributo municipal — em atividades que até agora não eram taxadas, como o serviço de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como Netflix e Spotify. Hoje, esses serviços não têm incidência de impostos. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o assunto é polêmico e deve provocar disputas judiciais. Além disso, ressaltam, a mensalidade para os assinantes deve aumentar.

Capitais como Palmas, Porto Alegre e Recife já conseguiram a aprovação da cobrança nas Câmaras Municipais. Enquanto Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá, Florianópolis e João Pessoa encaminharam projetos ao Legislativo e aguardam aprovação. Os governos de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) estão elaborando projetos de mesmo teor.

Em São Paulo, que enviou a proposta de cobrança à Câmara Municipal há um mês, o prefeito João Doria postou vídeo na internet criticando duramente Netflix e Spotify por não pagarem impostos. Doria afirmou, inclusive, que é cliente de uma dessas empresas e elogiou o serviço, mas questionou o modelo de negócios, no qual só se pagam impostos nos Estados Unidos, sem nada desembolsar aqui.

— Não estamos criando novos impostos. Trata-se de uma lei federal complementar, sancionada ano passado, e os municípios estão se adequando a ela. Era só o que faltava: essas empresas, que são ricas, não pagarem imposto. Os lucros delas são muito altos, e seus donos, bilionários. Aqui em São Paulo vão pagar imposto, sim, e não devem repassar aos usuários — afirmou o prefeito no vídeo postado em uma rede social.

Procurada, a Spotify informou que não comentaria o assunto. A Netflix não respondeu ao pedido de entrevista do GLOBO.

Para o advogado tributarista e professor de Direito da Universidade de São Paulo Fernando Zilveti, a cobrança de impostos sobre serviços de streaming deve fazer a mensalidade subir:

— O ISS é diretamente repassado ao consumidor. Não é como o ICMS, que pode ser compensado.

Por O Globo

Líder da Catalunha diz que região ganhou o direito de ser independente

  AFP/Lluis Gene

"Como resultado do referendo, a Catalunha ganhou o direito de ser um Estado independente e ser ouvido ", disse.

O presidente da Catalunha, Carles Puidgdemont, baseado no referendo de 1º de outubro, disse nesta terça-feira (10) no Parlamento catalão que a região ganhou o direito de ser independente e propôs um processo de diálogo.

"Neste ponto, assumo o mandato do povo para que a Catalunha se torne um Estado independente sob a forma de uma república", acrescentou. "É o que fazemos hoje com toda a solenidade e, com a mesma solenidade, propomos que o Parlamento suspenda a declaração de independência para iniciar um diálogo para alcançar uma solução acordada ".

"Não somos deliquentes, não somos loucos, , não somos golpistas. Somos pessoas normais que querem o direito de votar", disse Puigdemont, antes, dirigindo-se à população do restante da Espanha, ao explicar como via a necessidade do referendo.

A declaração de Puidgdemont impacta diretamente 16% da população espanhola que vive nessa região do nordeste da Espanha, grande como a Bélgica e que contribui com 19% do PIB do país. A União Europeia já havia alertado que, em caso de separação, o território ficaria fora do bloco.

Mais cedo, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, pediu que o líder retornasse ao "diálogo possível" com Madri.

"Hoje lhe peço que respeite a ordem constitucional [da Espanha] e não anuncie uma decisão que torne esse diálogo impossível", declarou Tusk ante o Comitê Europeu das Regiões.

A Catalunha realizou um referendo pela independência no dia 1º de outubro, que teve comparecimento de apenas 43%, dos quais 90% afirmaram que querem a separação do país e a formação de uma república. A votação do referendo foi considerada ilegal pelo governo de Madri desde o primeiro momento em que a região anunciou sua intenção.

O que dizem as leis

As autoridades espanholas argumentam que a separação não é legal porque a Constituição do país declara que o país é indivisível. Além disso, a Constituição também estabelece que só o rei pode convocar um plebiscito, depois de ser proposto pelo chefe do governo, com autorização do Congresso.

O governo espanhol ainda considera que Puigdemont e outras autoridades catalãs que incentivam a independência cometem o delito de rebeldia.

Puigdemont, por sua vez, defende que a declaração de independência está prevista na lei do referendo, aprovada no Parlamento regional, e que seu governo vai adotar “o que diz a lei”. A lei foi aprovada em setembro, um ano depois de os partidos separatistas conquistarem a maioria absoluta dos assentos no Parlamento.

A lei catalã que determinou a realização do referendo diz que o Parlamento da Catalunha deve declarar a independência da região após uma proclamação de vitória do "sim" pela comissão eleitoral da Catalunha.

Por: G1