© Reuters - Rodolfo Buhrer Autos devem ser submetidos à vice-presidência do TRF-4, que analisará se eles seguem ou não para os tribunais superiores em Brasília |
Agora, os recursos devem ser submetidos à vice-presidência do TRF-4, que analisará se eles seguem ou não para os tribunais em Brasília, como explica o G1. Se liberados, os autos serão submetidos ao STJ. Assim que concluído o julgamento, o recurso poderá ser remetido ao STF.
Poderá ser apresentado recurso especial no STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação do Código Penal ou do Processo Penal. Caberá recurso extraordinário no STF se a defesa apontar que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
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A defesa poderá pedir aos tribunais superiores que o ex-presidente recorra em liberdade durante a fase de julgamento de recursos.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o petista favoreceu a construtora OAS em contratos com a Petrobras e, em troca, recebeu da empresa o triplex em Guarujá, no litoral paulista. O ex-presidente nega as acusações.
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