Índios são barrados em sessão marcada para votar relatório final da CPI da Funai

Foto: Bernardo Caram/G1

BRASIL - Reunião foi realizada apenas com a presença de deputados, assessores e jornalistas.

Índios e entidades representativas foram barrados na sessão desta terça-feira (16) da CPI da Funai e do Incra destinada a votar o relatório final do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que pede o indiciamento de mais de cem pessoas.

A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em novembro do ano passado com o objetivo de investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principalmente em relação aos critérios de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como os conflitos agrários decorrentes desse processo.

Na sessão, não foi permitido o acesso de indígenas, nem de entidades representativas. A segurança da Casa informou que a medida decorreu por ordem do presidente da CPI Alceu Moreira (PMDB-RS).

Moreira é membro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. O relator da CPI, Nilson Leitão, é presidente da bancada.

O argumento, segundo a polícia legislativa, é a lotação do plenário, limitada a 80 pessoas. No mesmo horário da reunião, porém, outros plenários da Câmara, com limite de até 150 pessoas, estavam sem uso.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o fato de o debate na comissão ser feito sem a participação dos indígenas. A parlamentar é contra o relatório. “Esse relatório foi tecido com os fios do ódio contra a população indígena”, afirmou.

Enquanto a sessão transcorria com a presença de seguranças nas duas entradas da sala, índios e representantes da Funai e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aguardavam do lado de fora da Câmara. A segurança no acesso ao prédio também foi reforçada.

Questionado por jornalistas se ouviu lideranças indígenas para elaborar o parecer, o relator Nilson Leitão desconversou e não respondeu. Ele também questionou a presença de índios do lado de fora da Câmara.

“Tem que ver qual índio está sendo motivado por alguma ONG que está sendo citada, qual índio que está aqui porque alguém bancou para vir, tem que entender tudo isso. Tem muito índio nascendo com 40 anos de idade no Brasil. Esse tem direito a cota, terra e tudo?”, afirmou.

G1

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No Pará, PF não encontra alvos de mandados emitidos pela Operação Lucas

Foto (Letícia Carvalho / G1)

Estavam previstos o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva, em Belém.

Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16), em quatro estados e no Distrito Federal, uma operação para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário. No Pará, estavam previstos o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva, todos na capital, Belém.

A assessoria da PF confirmou, no entanto, que nenhum dos mandados foi cumprido porque os alvos não foram localizados.

As investigações apontam que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões entre 2010 e 2016. A operação foi batizada de Lucas, de acordo com a Polícia Federal, em referência à passagem bíblica que diz “não peçais mais do que o que vos está ordenado”.

Cerca de 120 policiais federais, segundo a corporação, atuam para cumprir 62 mandados judiciais em Tocantins, Pará, São Paulo, Pernambuco e Brasília. Ainda de acordo com a PF, os agentes cumprem 10 mandados de prisão temporária, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão.

G1 PA

Louvor Norte traz grandes nomes da música gospel para o Pará

André Valadão participa do Louvor Norte 2017 (Foto: Luísa Gomes/G1)

Festival terá atrações nacionais, como André Valadão, entre os dias 19 e 21 de maio no Cidade Folia.

festival de música Louvor Norte será realizado nos dias 19, 20 e 21 de maio em Belém. Durante os três dias do evento, subirão no palco do Cidade Folia os principais nomes da música gospel nacional, que trazem de forma cantada a palavra de Deus.

Entre as atrações confirmadas nesta edição do evento estão nomes consagrados como PG e banda, Gabriela Rocha, Pregador Luo, banda DN1, Sarah Farias, Preto no Branco, André Valadão, Trio Salvador, Priscila Alcântara, Som e Louvor e Fernandinho.

Serviço: O Louvor Norte ocorre entre os dias 19 e 21 de maio, no Cidade Folia em Belém. Os ingressos podem ser adquiridos nos pontos de venda (Livrarias Kadoshi Castanheira e IT Center, CPAD Templo Central e Castanheira, Bençãos Livros e Bless). Ingressos para pista custam R$ 6t0, área VIP R$ 100.

G1 PA

Prefeito de Breu Branco é assassinado em trecho da rodovia PA-263

Prefeito de Breu Branco é assassinado enquanto pedalava em trecho da PA-263

Político do PSD foi atingido por tiro enquanto pedalava no início da manhã desta terça-feira, 16. Equipe da Divisão de Homicídios foi enviada para a cidade para iniciar investigações.

O prefeito do município de Breu Branco, no sudeste do Pará, Diego Kolling, foi assassinado no início da manhã desta terça-feira (16), enquanto pedalava uma bicicleta na companhia de amigos em um trecho da rodovia PA-263, que liga Tucuruí a Goianésia do Pará.

De acordo com a assessoria da Polícia Civil, por volta de 7h30, a vítima, de 34 anos, teria recebido um tiro no lado direito do peito e chegou a ser socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo do prefeito permanece na UPA aguardando remoção do Instituto Médico Legal (IML).

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou que determinou o deslocamento de grupos de policiais militares da Ronda Tática Metropolitana (Rotam) de Tucuruí para Breu Branco a fim de reforçar o policiamento. A Secretaria determinou, ainda, o deslocamento de um helicóptero do Grupamento Aéreo da Segup para a cidade de Breu Branco, que conduzirá uma equipe de policiais civis da Divisão de Homicídios (DH), responsáveis pelas investigações sobre o caso.

Por G1 PA, Belém

Empresa coloca estacas e arame farpado em praça de Palmas para marcar propriedade privada

Por TV Anhanguera

16/05/2017 11h17  Atualizado há 1 hora

Lotes cercados com arame farpado no meio de praça causam polêmica em Palmas

O local da praça não é totalmente público. O projeto inicial previa uma área com lojas, mas foi alterado, ocupando um espaço maior, sem avisar os donos dos lotes que ficam no meio.

Sócios de uma empresa decidiram colocar estacas e arames farpados no meio de uma praça localizada em uma área nobre de Palmas. O objetivo era delimitar a propriedade deles, composta por oito lotes de 100 metros quadrados, depois de verificar a extensão do terreno ocupado.

O local da praça não é totalmente público. O projeto inicial previa uma área com lojas, mas foi alterado. A Prefeitura de Palmas resolveu transformar o lugar em uma área de lazer, onde todo mundo podia caminhar, fazer piquenique, trazer as crianças para os brinquedos. Mas ninguém avisou antes os donos dos lotes que ficam no meio. Eles não gostaram e resolveram cercar a área particular.

Não deu nem tempo de tirar a lixeira. Quem mora ou trabalha por perto, ficou sem entender nada.

"Eu pensei que era um rodeio, alguma coisa", diz a doméstica Ana Lúcia Aguiar.

"É uma praça pública, né? Eu não esperava isso", questiona a gestora de RH, Angélica Lopes

Brincar no local ficou perigoso. "Tem bastante criança que vem para cá e o perigo é da criança ir lá, mexer e se machucar", diz a diarista Lucivânia Nascimento.

"Acho que não tinha necessidade de colocar arame farpado. Podia colocar tipo um aviso, um bannerzinho falando que é particular, propriedade particular, alguma coisa assim, mas não arame", opina a gestora de RH.

Para o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, a mudança no projeto é que provocou a confusão porque a Prefeitura acabou ocupando uma área bem maior do que a prevista inicialmente.

"Está correto o proprietário cercar, mas não está correto ele cercar com arame farpado", diz o conselheiro, Luiz Hildebrando Paz.

A Prefeitura de Palmas diz que cuidou dos lotes porque eles estavam abandonados e prometeu retirar a grama, mas quer que as cercas de arame farpado saiam do local.

G! TO

PRF apreende 50 celulares sem nota fiscal em ônibus na BR-226

PRF apreendeu 50 celulares sem nota fiscal em ônibus na BR-153 (Foto: PRF/Divulgação)

TOCANTINS - Apreensão foi realizada em Palmeiras do Tocantins. Os aparelhos estavam com quatro passageiros que podem responder pelo crime.

Polícia Rodoviária Federal apreendeu 50 celulares sem nota fiscal em um ônibus no km 7 da BR-226, em Palmeiras do Tocantins. A apreensão foi realizada na tarde desta segunda-feira (15), por volta das 17h48. Os produtos eram transportados por quatro passageiros com idades entre 30 e 39 anos.

Segundo a PRF, os homens informaram que levariam os celulares para Belém (PA). Os aparelhos foram apreendidos pela Fazenda Estadual de Tocantins e levados para o Posto Fiscal de Estreito, no município de Aguiarnópolis.

Conforme a PF, os passageiros que transportavam os produtos poderão responder pelo crime tributário de transportar mercadoria nacional sem nota fiscal.

Fonte: G1 TO

Ex-superintendente presa em operação é suspeita de usar propina para pagar faculdades de medicina, diz PF

Delegado da Polícia Federal fala sobre Operação Lucas (Foto: Jesana de Jesus/G1)

TOCANTINS - Dinheiro era usado para custear despesas pessoais, aponta investigação. O marido e dois filhos de Adriana Carla foram presos.

Investigações da Polícia Federal apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura Adriana Carla Floresta Feitosa presa durante a operação “Lucas” nesta terça-feira (16), usava dinheiro de propina para custear despesas pessoais. Por meio de bloqueios de contas bancárias, a PF constatou que parte do dinheiro era usado para pagar boletos de faculdades. O ex-marido, o marido e dois filhos de Adriana foram presos. Um deles é estudante de medicina em Gurupi. A operação foi deflagrada nesta terça-feira (16) em quatro estados e no Distrito Federal e investiga a corrupção envolvendo a servidora pública e empresas fiscalizadas, dentre frigoríficos e laticínios.

Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão contra Adriana; o atual marido, Humphrey Teixeira dos Santos; o ex-marido, Djalma Luis Feitosa, e dois filhos dela, Luis Fernando Floresta Feitosa, preso em Gurupi, e Luciano Floresta Feitosa, preso em São Paulo. A PF disse que eles se recebiam as vantagens indevidas.

A defesa de Adriana acompanha o depoimento dela na sede da PF. O advogado de Luiz Fernando Floresta Feitosa disse que o cliente dele está sendo ouvido pela PF e que ele ainda está se inteirando dos fatos. O G1 tenta contato com a defesa dos outros presos.

As outras seis pessoas presas não tiveram os nomes revelados, mas segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, ”elas são ligados a frigoríficos e também atuavam nos processos administrativos que eram encaminhados ao Ministério da Agricultura”.

O período de investigação é entre os anos de 2010 e 2016, quando Adriana atuou como chefe de fiscalização e chegou a assumir como substituta a superintendência do órgão. Conforme a PF, ela é suspeita de receber dinheiro de empresas.

“A servidora recebia para tratar de interesses de empresas fiscalizadas, seja adiantando ou atrasando procedimentos administrados. Há também a indicação de que ela tenha atuado na diminuição ou anulação de multas aplicadas. Era uma atividade que atendia mais a interesses das empresas do que interesse público”, explicou o superintendente.

Durante o período investigado, a PF descobriu por meio da quebra de sigilo bancário, que houve uma movimentação no valor de R$ 13 milhões. Destes, apenas R$ 3 milhões eram provenientes de remuneração salarial.

“O que excede a isso é uma movimentação de crédito sem uma origem. Boa parte dessa movimentação não identificada que chega a R$ 8 milhões é uma movimentação de origem de alguns frigoríficos ou pessoas ligadas a frigoríficos e laticínios. Houve decretação de bloqueio de bens de aproximadamente R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora porque até o momento é esse o 

valor que temos a certeza de que houve a locupletação pelo ilícito”, disse Arcelino.

Ainda conforme o delegado, os pagamentos eram frequentes e se realizavam por meio de depósito em contas e por pagamentos de boletos.

Empresas investigadas

No Tocantins, a PF fez busca e apreensão na Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi (Cooperfrigu); no frigorífico Frango Norte, em Paraíso do Tocantins e no frigorífico Minerva, que fica em Araguaína.

Em resposta, a Cooperfrigu informou que agentes da PF estiveram na Cooperativa para encontrar provas documentais com relação a possível esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura. A Cooperfrigu disse ainda que sempre teve bom relacionamento com o Ministério da Agricultura por meio de seus representantes legais, e nunca se envolveu em casos ilícitos.

O frigorífico Frango Norte disse que não vai se posicionar no momento. A produção da TV Anhanguera entrou em contato com o frigorífico Minerva, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Entenda

A operação "Lucas" foi deflagrada nesta terça-feira. Cerca de 120 policiais federais cumpriram 62 mandados judiciais no total, sendo 10 prisões temporárias, 16 mandados de condução coercitiva e 36 mandados de busca e apreensão, nos estados de Tocantins, Pará, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.

A PF disse que a investigação começou após denúncias de que frigoríficos e empresas de laticínios teriam sido favorecidas em processos administrativos.

A operação foi batizada de Lucas, conforme a Polícia Federal, em referência à passagem bíblica que diz “não peçais mais do que o que vos está ordenado”. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.

Fonte G1 Tocantins

Brasil terá de reabrir investigação e indenizar vítimas de chacinas

Foto: BBC

É a primeira vez em que o Brasil foi julgado e responsabilizado na Corte por um caso de violência policial.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação e de punição dos responsáveis por 26 mortes em operações policiais nos episódios conhecidos como chacinas de Nova Brasília, ocorridas em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro. Até hoje, ninguém foi preso, julgado nem condenado pelas mortes. Foi a primeira vez em que o Brasil foi julgado e responsabilizado na Corte por um caso de violência policial.

Na sentença, concluída no dia 16 de fevereiro na Costa Rica e divulgada apenas na tarde da última sexta-feira, a Corte determina que o Brasil acelere e conduza de modo eficaz o processo da primeira chacina e reabra as investigações da segunda. Em cada chacina, 13 pessoas foram mortas.

Durante a operação policial realizada em 1994, três jovens, duas menores de idade à época, com 15 e 16 anos, teriam sido estupradas por policiais. De acordo com a decisão da Corte, a violência sexual, jamais apurada nem punida, também terá de ser investigada.

As medidas de reparação incluem a realização de um ato de reconhecimento, com a instalação de uma placa com os nomes das vítimas na praça da favela Nova Brasília, e o pagamento de indenização compensatória, no prazo de um ano, a parentes das vítimas de assassinato e às vítimas de violência sexual.

No entendimento da Corte Interamericana, houve demora injustificada nas investigações, e as famílias das vítimas ficaram sem proteção. Isso viola o direito às garantias judiciais de diligências em prazos razoáveis, como prevê a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. A Corte aponta ainda que o Estado brasileiro aceitou uma "inversão de papéis": os inquéritos, ao invés de apurar as mortes, se detêm no perfil dos mortos, apontados como possíveis criminosos, e eles é que aparecem como investigados.

A sentença da Corte tem o chamado acatamento-compulsório, e os países -membros não costumam descumprir as decisões. A corte acompanha a implementação das medidas e os prazos definidos.

Caso considere que as determinações estão sendo ignoradas, as partes interessadas - no caso, representantes das famílias - podem pedir providências da Corte cobrando a implementação, e o Estado brasileiro é chamado a se explicar.

Por: BBC