 |
| Foto Interenet |
Com propina, empresa conseguiu agilizar processos dentro dos órgãos; BNDES disse que instaurou uma comissão interna.
A Odebrecht pagou propina para ter acesso a documentos sigilosos e influenciar em decisões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de acordo com depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal. A empresa também atuava para tentar definir políticas econômicas que a interessavam, como a criação de um banco de fomento às exportações.
Os delatores Fernando Reis e Antonio de Castro afirmaram que a ex-funcionária do Banco Central e da Camex Maria da Glória Rodrigues fazia o meio-campo da empreiteira com câmara. Mesmo fora dos órgãos públicos, ela continuava mantendo influência e atuando como uma espécie de consultora da Odebrecht nas questões de créditos para exportação. Nas planilhas de propina, ela recebeu o apelido de "Barbie".
Reis conta que em 2006 ela tinha um "crédito" de R$ 10 milhões para receber de forma parcelada da Odebrecht. Além de valores por sua consultoria, seus pagamentos estavam associados a uma taxa de sucesso dos projetos da Odebrecht na Camex.
"Maria da Gloria tinha sido uma assessora enquanto era funcionária e nos ajudava com informações. E, apesar de já ter saído, continuava influenciando (na Camex)", disse Reis, que foi presidente da Odebrecht Ambiental. Segundo Castro, ela tinha forte influência técnica na Camex, porque a maior parte das regras de exportação no Brasil foram criadas por ela.
A Camex é o órgão responsável por definir as diretrizes do comércio exterior brasileiro, como tarifas de importação, realização de acordos bilaterais e a política de financiamento de exportações. De acordo com os relatores, o maior interesse da Odebrecht era sobre as atividade dos Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), órgão vinculado à Camex. O Cofig tem como membros representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento, Agricultura, Casa Civil e Tesouro Nacional.
Existem programas federais nos quais o governo concede um crédito para os importadores de produtos brasileiros -o comprador paga a prazo e a empresa exportadora recebe à vista. Além da concessão do crédito, o financiamento envolve a aprovação de um seguro para o exportador, concedido pela União, com base em garantias dadas pelo importador. A análise dos casos que se enquadram nesses programas passa pelo Cofig.
Crédito sem garantia
Os delatores contaram que Maria da Glória também ajudava na aprovação de novos projetos no Cofig. Castro disse que ela atuou em favor da empreiteira em países como Angola e Moçambique. Ela ajudava a companhia e os governos estrangeiros a se adequarem aos parâmetros para financiamento brasileiro de obras que seriam tocadas pela Odebrecht.
"No caso de Moçambique, eu acho que ela teve uma interferência forte. Moçambique é um país extremamente pobre, não tinha uma garantia real pra oferecer. Então ela [Maria da Glória] criou uma figura de um trust, criou uma engenhoca legal, mas que era criativa e, pra isso, precisava ter conhecimento e convencimento com as pessoas", relatou Castro, que atuou na área de exportações da Odebrecht.
Segundo ele, Maria da Glória viajou a Angola e Moçambique para negociar contratos e enquadra-los para passar nas regras brasileiras. No caso de Angola, ela definiu uma estrutura que as garantias oferecidas por Angola para conseguir crédito com o Brasil para comprar da Odebrecht era o petróleo. "Tinha uma famosa conta petróleo que muito antes de eu chegar, anos antes, ela ajudou a conceber aquela forma de tal modo que era assim: o Brasil emprestava dinheiro e recebia os pagamentos em petróleo", disse.
Maria da Gloria apresentou à Odebrecht uma funcionária da Camex, Lytha Spíndola, que também recebia dinheiro para agilizar processos da empreiteira. Na planilha de propinas, ela era a "Arisca".
"Quando chegava o projeto na Camex, tinha um trâmite burocrático, demorado, tinha que consultar e tal, entendeu? Vai subir ministro, aquelas coisas. E ela [Lytha], com o poder que ela tinha, com a rapidez que ela tinha, ela ia, botava em pauta, era essa agilização que a gente precisava, entendeu?", afirmou o delator.
Segundo Castro, Lytha ganhou uma porcentagem, cerca de 0,1%, dos contratos para obras no aeroporto de Nacala, em Moçambique, e de uma rodovia, na República Dominicana. Os projetos contavam com financiamento do governo brasileiro. O delator não lembrou o total pago à funcionária, mas disse que pode ter sido cerca de US$ 100 mil.
Informação privilegiada
Castro também relatou que "Barbie" participava das reuniões da Camex e entregava a ata da reuniões em minutos para ele. Isso ajudava a companhia a ter informações rápidas para se preparar para responder a eventuais pedidos de adequação em projetos.
Outro contato da Odebrecht na Cofig era Flavio Dolabella, que era coordenador geral da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e representante do órgão na Cofig no início dos anos 2010. Ele recebia pagamentos mensais e entregava atas de reuniões para a empreiteira.
O esquema da Odebrecht para influenciar no Cofig era antigo. Os delatores relatam que conheceram Luiz Eduardo Melin quando ele era funcionário do Ministério da Fazenda e membro do Cofig. Melin chegou a ser chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2011, assumiu a função de diretor da área internacional do BNDES.
Interferência no BNDES
Outro delator, João Nogueira, ex-diretor crédito à exportação da Odebrecht, afirmou que a empresa também mantinha influência sobre o BNDES por meio de Melin. Segundo ele, a empresa firmou um contrato a DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, de Álvaro Vereda, indicado por Melin. Era por meio da DM que o pagamento de propina era feito, de forma oficial, como serviço de consultoria.
O delator ressaltou que, quando assumiu a função em novembro de 2010, o próprio Melin disse que Vereda poderia ajudar na estruturação de crédito à exportação e sugeriu a renovação do contrato com a DM, com a anuência de Marcelo Odebrecht.
O próprio Marcelo deu detalhes, em um de seus depoimentos, sobre a contratação da empresa de consultoria do Vedera, por R$ 12 milhões, para agradar o Melin.
"Quando o Melin vai pro BNDES, pra diretoria internacional, responsável pelo crédito, a importância do Alvaro cresceu. Porque aí seria alguém que poderia olhar os processos dos projetos que foram aprovados nos colegiados, na Camex, Cofig, que estavam para enquadramento e aprovação, nas diversas instâncias do BNDES... Alguém que podia olhar com diligência para que todos os processos fossem cumpridos celeremente, para acelerar os desembolsos, os recursos em caixa que eram necessários para tocar as obras", disse Nogueira (a afirmação está a partir de 15 minutos do vídeo acima).
A Odebrecht se beneficiou de crédito subsidiado do BNDES para financiar suas obras no exterior - a empresa atua em 26 países. No fim do ano passado, a empresa tinha 15 das 25 obras de empreiteiras que tiveram o crédito suspenso pelo banco.
Ele diz que a Odebrecht fez um estudo que comparava o BNDES com bancos de fomento de outros países. O banco americano e o chinês demoravam 60 dias, entre aprovação e desembolso, o francês levava 90 dias. No BNDES, o prazo médio era de 587 dias.
"(Sem a interferência) Seria tudo mais moroso", explica Nogueira. "Existia essa correia de transmissão permanente porque tinha muito a ver com com oxigênio para as obras, a liberação de recursos de fato. (...)", disse Nogueira. (No vídeo acima, ele explica o que se esperava de Melin como contrapartida ao contrato com a DM no trecho a partir de 13 minutos)
Segundo ele, a influência era "no sentido de não deixar que os processos ficassem esquecidos, não fossem analisados, que as pendências não fossem resolvidas". Nogueira relata que tinha reuniões com Vereda e com Melin para tratar dos projetos da Odebrecht no exterior.
Como contrapartida, Melin sugeriu que a Odebrecht renovasse o contrato anual que tinha com a DM. A empresa recebia uma comissão pela aprovação de projetos no BNDES. Segundo ele, o contrato envolvia pagamentos registrados como consultoria. "A exemplo do contrato da Gloria, tudo era absolutamente oficial, com emissão de notas fiscais, depósito em conta bancária, ordem de serviço. Se eu não me engano as condições gerais eram R$ 50 mil mensais sendo que R$ 25 mil de exclusividade e R$ 25 mil de adiantamento sobre o percentual que variava entre 0,3% e 0,5% do valor dos financiamentos aprovados."
Banco para exportadores
Segundo os delatores, Dolabella também atuou em nome da Odebrecht para tentar influenciar a criação de um banco de financiamento às exportações brasileiras, inspirando no modelo do banco americano Exim Bank, que dá crédito subsidiado para compradores de produtos dos EUA.
A Odebrecht recebeu de Dolabella um esboço da proposta que estava em discussão no governo e tentou alterar seu conteúdo para a formulação de uma formato que a interessava mais. A discussão foi coordenada por Luiz Antonio Mameri, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura América Latina e Angola. Mameri consultou outros setores envolvidos da empresa para receber colaborações para o documento.
"A criação do Exim Bank era um desejo de todo mundo, nao só da Odebrecht. Todos os empresários envolvidos em algum tipo de exportação tinham interesse nisso. E esse documento serviu de base pra gente analisar e tentar propor via Camex, vias legais que acrescimentos (sic) que poderiam por, que coisas poderiam se suprimir naquilo. Então esse documento chegou através dele, veio parar na minha mão (...) e comuniquei ao Mameri. Falei 'Mameri, tem um esboço do Exim Bank em andamento. Tá bom. Veja as colaborações que possam dar todas as áreas da empresa que tinham interesse nisso", disse Castro, em seu depoimento.
Segundo depoimento de Castro, Maria da Gloria também atuou no projeto. "No período que a gente lutou para a criação do Exim Bank, ela teve uma atuação forte. (...) Por exemplo, ela usou a posição que tinha no conselho da Camex para defender as posições do Exim Bank que não era um negócio pra Odebrecht, era um negócio para o país. E era interessante para o país. Até hoje eu acho isso."
O projeto de criação do Exim Bank foi discutido entre 2009 e 2011, mas não foi adiante.
Outro lado
Procurado, o BNDES disse que instaurou uma comissão interna para apurar o caso e lembrou que o banco estabeleceu, em outubro de 2016, novos critérios para a concessão de financiamentos à exportação de serviços de engenharia (veja a nota na íntegra abaixo).
O Ministério do Desenvolvimento, órgão responsável pela Camex, disse que os executivos citados nas delações da Odebrecht "não fazem parte do quadro do Mdic e não temos os contatos".
Luiz Melin mandou ao G1 a seguinte mensagem: "Fiquei muito surpreso e extremamente entristecido em ver meu nome citado nessa torrente de delações divulgadas recentemente. Acredito que as muitas pessoas com quem interagi profissionalmente ao longo dos anos e que conhecem pessoalmente a minha conduta terão ficado surpresas também. As versões divulgadas contêm equívocos graves e não tenho qualquer dúvida de que as próprias autoridades concluirão pela minha inocência ao final das investigações."
Procurado, o Ministério da Fazenda não retornou ao G1 até o fechamento desta reportagem.
O G1 mandou mensagens para Flavio Dolabella, por meio de seus perfis no Linked In e Facebook, e tentou contato no telefone e sistema de mensagens da DM, mas não obteve retorno de ambos até o fechamento desta reportagem.
O G1 não localizou Maria da Glória Rodrigues e Lytha Spíndola.
Veja a nota do BNDES na íntegra:
A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu, no sábado, 15, instaurar Comissão de Apuração Interna para apurar os fatos que constam nas Petições do Supremo Tribunal Federal (STF) 6738/2017 e 6740/2017, de relatoria do ministro Edson Fachin.
As citações de que o BNDES tomou conhecimento até o presente momento referem-se à suposta participação de Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva e de Álvaro Luiz Vereda Oliveira no processo de aprovação, pelo BNDES, de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia. Melin foi diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014. Vereda foi assessor da Presidência do BNDES de outubro de 2005 a maio de 2006.
O BNDES ressalta que nenhum dos dois citados é ou foi empregado do Banco, tendo, apenas, ocupado cargos de confiança na instituição.
A Comissão de Apuração observará o rito previsto na norma de apuração aprovada pela Diretoria do BNDES em sua Reunião Ordinária da última quarta-feira, dia 12/04/2017.
O BNDES buscará apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e cooperará para que a apuração possa ser concluída com brevidade e haja a mais ampla troca de informações entre os órgãos, de modo que eventuais ilícitos administrativos e penais possam ser apurados em conjunto.
Vale lembrar que o BNDES estabeleceu, em outubro de 2016, novos critérios para a concessão de financiamentos à exportação de serviços de engenharia, com base nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mesma ocasião, o Banco também definiu critérios para eventual retomada dos financiamentos já contratados e que estavam com desembolsos suspensos desde maio de 2016, entre os quais o termo de compliance para o importador (país que contrata o serviço) e o exportador (empresa brasileira), alinhado aos acordos de leniência firmados pelas empresas.
Recentemente, o Banco passou, ainda, a incluir cláusulas de compliance em todos os contratos que tenham como uma das partes o setor público, seja brasileiro ou estrangeiro.
A Diretoria do BNDES, em seu nome e no dos empregados do Banco, reafirma o compromisso de defender a instituição e de esclarecer os fatos. O BNDES vai se empenhar em adotar todas as medidas cabíveis para a proteção da instituição, hoje e no futuro, para que ela não possa ser utilizada para a prática de atos ilícitos. A apuração completa dos fatos é um passo importante nessa direção.
Por: G1
Pará 23/04/2017 - Com a força do impacto, carro capotou na avenida Almirante Barroso. Não há registro de feridos.
-22-04-2017-10-47-57.jpg)
